Muitas empresas exigem que seus funcionários abram uma empresa (PJ) para prestar serviços, com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas. Essa prática é conhecida como \”pejotização\” — e quando mascara uma relação de emprego real, é ilegal.
O que é pejotização?
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), mas na prática a relação de trabalho tem todas as características de emprego: horário fixo, subordinação, exclusividade e pessoalidade.
Quais são os elementos que caracterizam vínculo de emprego?
A CLT define que há relação de emprego quando presentes:
- Pessoalidade — o serviço é prestado exclusivamente por aquela pessoa;
- Não-eventualidade — o trabalho é habitual, não esporádico;
- Subordinação — o trabalhador recebe ordens e está sujeito ao controle da empresa;
- Onerosidade — há pagamento pelo serviço prestado.
Como provar que o contrato PJ escondia vínculo de emprego?
- E-mails e mensagens mostrando ordens e controles de horário;
- Ausência de outros clientes (exclusividade);
- Integração às equipes e processos da empresa;
- Uso de equipamentos e estrutura da empresa;
- Depoimento de colegas de trabalho.
Quais direitos o trabalhador tem se o vínculo for reconhecido?
Reconhecido o vínculo, o trabalhador tem direito a receber retroativamente tudo que seria devido em uma relação de emprego formal:
- FGTS + multa de 40%;
- 13º salário proporcional;
- Férias + 1/3;
- Aviso prévio;
- Adicional de horas extras, se houver;
- Contribuições previdenciárias não recolhidas.
Qual o prazo para entrar com ação?
Dois anos após o encerramento da relação de trabalho, podendo cobrar os últimos 5 anos de vínculo.
