Pejotização: Quando o Contrato de PJ Esconde um Vínculo Empregatício

Muitas empresas exigem que seus funcionários abram uma empresa (PJ) para prestar serviços, com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas. Essa prática é conhecida como \”pejotização\” — e quando mascara uma relação de emprego real, é ilegal.

O que é pejotização?

A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), mas na prática a relação de trabalho tem todas as características de emprego: horário fixo, subordinação, exclusividade e pessoalidade.

Quais são os elementos que caracterizam vínculo de emprego?

A CLT define que há relação de emprego quando presentes:

• Pessoalidade — o serviço é prestado exclusivamente por aquela pessoa;
• Não-eventualidade — o trabalho é habitual, não esporádico;
• Subordinação — o trabalhador recebe ordens e está sujeito ao controle da empresa;
• Onerosidade — há pagamento pelo serviço prestado.

Como provar que o contrato PJ escondia vínculo de emprego?

• E-mails e mensagens mostrando ordens e controles de horário;
• Ausência de outros clientes (exclusividade);
• Integração às equipes e processos da empresa;
• Uso de equipamentos e estrutura da empresa;
• Depoimento de colegas de trabalho.

Quais direitos o trabalhador tem se o vínculo for reconhecido?

Reconhecido o vínculo, o trabalhador tem direito a receber retroativamente tudo que seria devido em uma relação de emprego formal:

• FGTS + multa de 40%;
• 13º salário proporcional;
• Férias + 1/3;
• Aviso prévio;
• Adicional de horas extras, se houver;
• Contribuições previdenciárias não recolhidas.

Qual o prazo para entrar com ação?

Dois anos após o encerramento da relação de trabalho, podendo cobrar os últimos 5 anos de vínculo.