Você recebeu uma ligação cobrando uma dívida antiga que você sequer se lembra? Ou encontrou seu nome negativado por um débito de muitos anos atrás? Pode ser que essa dívida já esteja prescrita — e que a cobrança seja ilegal.
O que é prescrição de dívida?
A prescrição é o prazo dentro do qual o credor pode exigir judicialmente o pagamento de uma dívida. Após esse prazo, o credor perde o direito de cobrar pela via judicial — mas não necessariamente o direito de fazer contato.
Quais são os prazos de prescrição?
- 3 anos — dívidas de serviços em geral (telefonia, internet, energia, água);
- 5 anos — dívidas de cartão de crédito, empréstimos bancários e tributos;
- 10 anos — prazo geral do Código Civil quando não há prazo específico.
Dívida prescrita pode ser negativada?
Não. O CDC proíbe a manutenção de registros negativos por mais de 5 anos após o vencimento da dívida. Se seu nome está negativado por uma dívida com mais de 5 anos, você tem direito à exclusão imediata do registro — e pode pleitear indenização por danos morais.
A empresa pode continuar me ligando?
Tecnicamente, o credor pode tentar cobrar a dívida de forma extrajudicial mesmo após a prescrição. No entanto, a cobrança não pode ser feita de forma abusiva, vexatória ou que cause constrangimento — o que configura violação ao CDC e pode gerar indenização.
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O pagamento de dívida prescrita interrompe a prescrição?
Sim. Se você fizer qualquer pagamento ou reconhecer expressamente a dívida por escrito, a prescrição pode ser interrompida ou renunciada. Por isso, antes de tomar qualquer medida em relação a uma dívida antiga, é fundamental verificar se ela já prescreveu.