Conteúdo jurídico
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Em destaque · maio 18, 2024
Introdução O Trikafta no SUS revolucionou o tratamento da fibrose cística, oferecendo uma melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes. No entanto, o processo para solicitar esse medicamento no Sistema Único de Saúde…
Ler conteúdoIntrodução A inconstitucionalidade do ICMS Garantido Integral no Estado de Mato Grosso gerou implicações jurídicas significativas, principalmente quanto à anulação…
Continuar leitura →1. ICMS por Estimativa: O ICMS por estimativa é um regime de pagamento do imposto em que o contribuinte calcula…
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A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) entrou em vigor em 2021 e tem como objetivo proteger os consumidores que…
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos trabalhadores brasileiros. No entanto, existem…
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O canabidiol (CBD) é um dos compostos ativos da planta de cannabis, e vem ganhando espaço no tratamento de condições…
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um dos direitos sociais mais importantes garantidos pela Constituição Federal: um salário mínimo…
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